Magistrados do Amapá participaram de encontro na Escola Paulista da Magistratura

-Macapá, 25 de junho de 2013-

O encontro realizado pela Escola Paulista da Magistratura para discutir temas afetos ao grave problema fundiário mobilizou os desembargadores Constantino Brahuna, corregedor-geral do Judiciário estadual, e Gilberto Pinheiro, diretor da Escola Judicial do Amapá; além das juízas Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes e Priscylla da Silva Peixoto e do juiz Ofirney da Conceição Sadala. Também participou o diretor da secretaria da Corregedoria, José Ribeiro de Oliveira. (VISUALIZAR FOTOS)

Estudioso em direito agrário e versado em matéria fundiária brasileira, o desembargador Constantino Brahuna integrou a mesa de honra de abertura do evento. Em seu pronunciamento, breves considerações sobre os princípios e normas de direito agrario e de direito registral, que estariam sendo explorados nas aulas programadas para o evento. O magistrado destacou a natureza dos títulos expedidos pela Coroa Portuguesa, ao tempo do Brasil-colônia, passando, historicamente, pela independência do Brasil e os títulos que, no período da monarquia instalada a partir da independência e durante os governos republicanos, foram objetivos de expedição pela União e pelos Estados-membros, para, já em seguida, avançar sobre considerações a respeito das normas e princípios que governam o direito registral.

Após essa participação durante a manhã, à tarde o desembargador Constantino Brahuna, no interesse de contribuir para adequada e correta formação de inúmeros magistrados, notários e registradores públicos, travou, após a palestra do Dr. José Helder Benatti, discussão doutrinária ao longo da qual realçou inexistente, ao menos sob ótica legislativa, o inventado procedimento de “varredura fundiária”, chamando atenção para o fato de que somente o procedimento de discriminação administrativa previsto na lei federal 6.383, de 07 de dezembro de 1976, seria o instrumento apto à definição da situação jurídica das terras compreendidas em polígono previamente definido por limites e confrontações topograficamente apurado por meio de georreferenciamento, propiciando extremação de terras públicas das particulares, com reconhecimento de títulos de domínio válidos e arrecadação e matrícula das devolutas em nome do ente estatal, procedimento que, segundo o magistrado é célere, não oneroso e ainda tem a vantagem de alcançar segurança jurídica mediante exame e julgamento, com força e eficácia de coisa julgada, das titulações habilitadas no procedimento.

Durante os cinco dias do evento, foram discutidos os seguintes temas fundiários: Qualificação Registral, Dúvida Registrária; Problema Fundiário na Amazônia; Retificação de Registro; Regularização Fundiária; Princípios Registrais Imobiliários; Atos Próprios do Registro de Imóveis e sua Escrituração; Cancelamento Administrativo e Judicial do Registro; Livro 2 – a Matrícula; Direito Ambiental no Registro Imobiliário; Imóveis Rurais; além de um seminário sobre Demonstração da Central de Serviços Eletrônicos.

Na visão do desembargador, o encontro cumpriu papel altamente positivo não só pela qualidade da elaboração da programação do curso, como também pela excelência de palestrantes como o Dr. Frauzilino Araújo dos Santos que a todos brindou com verdadeira aula de direito registral, além dos debates em torno dos temas focalizados que certamente redundaram e redundarão em proveitosos resultados ao término do curso. Exaltou e parabenizou, em face de tudo isso, a maravilhosa iniciativa da Escola Paulista de Magistrado em trazer à discussão temas de tamanha importância quanto os tratados ao longo daquele encontro, O corregedor do Judiciário do Amapá afirmou que o aprendizado “v ai refletir em benefícios imensos. Os juízes que participaram do evento já estão preparados para serem multiplicadores em outros cursos. O efeito propagador vai refletir em inestimável ganho para o Judiciário do Amapá como também de outros Estados da Amazônia Legal ”,

Texto: Edson Carvalho

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