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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 0010332-38.2018.8.03.0001 AP

ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal
Partes
A. O. DA S., K. L. S. E S.
Julgamento
17 de Setembro de 2020
Relator
Desembargador CARLOS TORK
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTOS. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.

1) Correta a sentença que à luz do acervo probatório defere parcialmente o pedido para reduzir o valor da pensão alimentícia do percentual de 33,03% (trinta e três vírgula zero três por cento) do salário mínimo para o percentual de 26% (vinte e seis por cento) do mesmo salário, malgrado a apelante alegue que a redução da obrigação alimentar sequer serve para cobrir gastos com medicamentos para si, porquanto os documentos trazidos pelo autor apelado, indicam que no momento atual, o valor da obrigação alimentícia no percentual anteriormente pactuado, está a comprometer o dever do autor de manter a prole oriunda de outro relacionamento, considerando a parcimônia de seus ganhos salariais.
2) Apelação conhecida e não provida.

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados os autos, aCÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na 40ª Sessão Virtual, realizada no período entre 11/09/2020 a 17/09/2020, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: DesembargadorCARLOS TORK (Relator),Juiz convocadoMÁRIO MAZUREK (1 Vogal) e o Desembargador ROMMEL ARAÚJO (2 Vogal). Macapá (AP), 17 de setembro de 2020.
Disponível em: https://tj-ap.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102765790/apelacao-apl-103323820188030001-ap

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