jusbrasil.com.br
25 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 362959720088030001 AP

há 51 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 362959720088030001 AP
Órgão Julgador
CÂMARA ÚNICA
Publicação
no DJE N.º 57 de Segunda, 05 de Abril de 2010
Relator
Desembargador RAIMUNDO VALES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Penal. Tráfico de drogas interestadual. Dosimetria.Quantumexcessivo. Redução.

1)Pena fixada emquantumalém do razoável há que ser reduzida em sede de apelação para que seja ajustada a seu fim social e adequada ao seu respectivo destinatário, conforme orienta o critério trifásico de dosimetria;
2)Apelo parcialmente provido.

Acórdão

15925
Disponível em: https://tj-ap.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19382619/apelacao-apl-362959720088030001-ap