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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELACAO CRIMINAL : APR 146502 AP

há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 146502 AP
Órgão Julgador
Câmara Única
Publicação
DOE 3259, página (s) 12 de 19/04/2004
Julgamento
17 de Fevereiro de 2004
Relator
Juiz Convocado LUCIANO ASSIS
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CONSUMADO. CONFIGURAÇÃO. APENAÇÃO. ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DO ART. 59DO CÓDIGO PENALCOM ESPECIAL DESTAQUE AO CARÁTER PEDAGÓGICO DA SANÇÃO.

1) Para a caracterização do roubo na forma consumada, basta que haja a inversão da posse da coisa subtraída, ainda que por breve momento, mediante a cessação da grave ameaça ou violência à pessoa. Precedentes desta Corte.
2) Não merece censura a sentença condenatória que fixa a pena em patamar superior ao mínimo legal, quando bem sopesados os critérios do art. 59 do Código Penal, com especial atenção ao caráter pedagógico da sanção penal. Sentença mantida.
3) Recurso a que se nega provimento.

Acórdão

6547
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