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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - HABEAS CORPUS : HC 92203 AP

há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 92203 AP
Órgão Julgador
Secção Única
Publicação
DOE 3038, página (s) 26 de 26/05/2003
Julgamento
12 de Maio de 2003
Relator
Desembargador MÁRIO GURTYEV
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Ementa

PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – CESSAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO – PREJUDICIALIDADE – Julga-se prejudicado o habeas corpus se no curso do processo restar cessada a coação apontada como ilegal.

Acórdão

5505
Disponível em: https://tj-ap.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4701179/habeas-corpus-hc-92203

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