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23 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 0009503-67.2012.8.03.0001 AP

há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0009503-67.2012.8.03.0001 AP
Órgão Julgador
Tribunal
Partes
ANDREIA LOBATO DA SILVA, ESTADO DO AMAPÁ
Julgamento
24 de Junho de 2014
Relator
Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO
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Ementa

AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA. POSSIBILIDADE.

1) A superveniência de pedido de desistência e conseqüente decisão homologatória pela Egrégia Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, faz perder o objeto da ação ordinária que visava assegurar a posse da autora no exercício de cargo público.
2) Recurso prejudicado.

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, aCÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu do recurso e homologou o acordo celebrado pelas parte, nos termos do voto proferido pelo Relator. Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: DesembargadorAGOSTINO SILVÉRIO (Relator),Desembargador CONSTANTINO BRAHUNA (Revisor),Desembargadora SUELI PINI (Vogal) e DesembargadorRAIMUNDO VALES (Presidente em exercício). Macapá, 24 de junho de 2014.
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