Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO: APL XXXXX-61.2009.8.03.0005 AP

1) O depoimento da vítima e a confissão dos acusados, quando se mostrarem congruentes com o conjunto probatório dos autos, são hábeis a embasar a sentença condenatória.

2) As decisões judiciais devem ser cuidadosamente fundamentadas, principalmente na dosimetria penal, em que se concede ao julgador discricionariedade para a fixação da pena.

3) Desnecessária a alteração da dosimetria penal, em grau de recurso, se a pena é suficiente para repressão e prevenção do delito e se, para sua fixação, foram obedecidos, com razoabilidade e proporcionalidade, os parâmetros contidos no Código Penal em ordem lógico-gradativa.

4) Recursos não providos.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade, conheceu das apelações e, no mérito, pelo mesmoquorum, negou-lhes provimento, tudo nos termos do voto proferido pelo Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Presidente), CARMO ANTÔNIO (Relator), EDINARDO SOUZA (Revisor) e RAIMUNDO VALES (Vogal). Macapá (AP), 09 de fevereiro de 2011.