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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 0005999-24.2010.8.03.0001 AP

há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal
Partes
FABRICIO PEREIRA DE SENA, EDSON DA SILVA FORTUNATO
Julgamento
21 de Julho de 2011
Relator
Juiza Convocada SUELI PINI
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA DE ESBULHO OU TURBAÇÃO. MANUTENÇÃO DE POSSE PROCEDENTE.

1) Na ação de interdito proibitório exige-se a comprovação, pelo autor, do exercício regular da posse, bem como da turbação praticada pelo réu.
2) Comprovada, pelo autor, a turbação e a posse mansa e pacífica, correta a sua manutenção no imóvel.
3) Recurso a que se nega provimento.

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmoquorum, negou-lhe provimento, tudo nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador LUIZ CARLOS (Presidente), Juíza Convocada SUELI PINI (Relatora), Desembargador EDINARDO SOUZA (Revisor) e o Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal). Macapá (AP), 21 de julho de 2011.
Disponível em: https://tj-ap.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/642439966/apelacao-apl-59992420108030001-ap

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