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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 0000006-93.2007.8.03.0004 AP

há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0000006-93.2007.8.03.0004 AP
Órgão Julgador
Tribunal
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, SADRAQUE ALMEIDA RAMOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
Julgamento
13 de Outubro de 2010
Relator
Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONDUTA TÍPICA CARACTERIZADA.

1) Não procede o pleito absolutório quando o conjunto probatório demonstra, de forma inequívoca, a ocorrência da conduta típica do crime de furto simples;
2) Recurso improvido.

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quorum, negou-lhe provimento, tudo nos termos do voto proferido pelo Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: DesembargadorGILBERTO PINHEIRO (Presidente e Vogal),Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) eo Juiz ConvocadoCONSTANTINO BRAHUNA (Revisor). Macapá, 13 de outubro de 2010.
Disponível em: https://tj-ap.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/642465929/apelacao-apl-69320078030004-ap