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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0000219-28.2018.8.03.0000 AP

há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal
Partes
AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV, ROBERTO DOS SANTOS VEIGA
Julgamento
5 de Junho de 2018
Relator
Desembargador CARMO ANTÔNIO
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

1) Em tutela antecipada de urgência, a controvérsia reside na análise dos pressupostos para concessão liminar, que são o fumus boni iuris e o periculum in mora, além de eventual risco de irreversibilidade da medida.
2) É prematuro debater, em sede de agravo, sob pena de supressão de instância, questões que estão em fase inicial no juízo singular, em especial quando a matéria está relacionada ao próprio mérito da demanda principal.
3) Agravo não provido.

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade, conheceu do agravo de instrumento e, no mérito, pelo mesmoquorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator. Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargadora SUELI PINI (1ª Vogal), Desembargador MANOEL BRITO (2º Vogal) e o Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Presidente). Macapá (AP), 05 de junho de 2018.
Disponível em: https://tj-ap.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/643021830/agravo-de-instrumento-ai-2192820188030000-ap