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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0002681-89.2017.8.03.0000 AP

há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal
Partes
CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA, ISADORA NASCIMENTO DE CARVALHO
Julgamento
6 de Fevereiro de 2018
Relator
Desembargador CARMO ANTÔNIO
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS.

1) Em tutela antecipada de urgência, a controvérsia reside na análise dos pressupostos para concessão liminar, que são o fumus boni iuris e o periculum in mora, além de eventual risco de irreversibilidade da medida.
2) É prematuro debater, em sede de agravo, sob pena de supressão de instância, questões que estão em fase inicial no juízo singular, em especial quando a matéria está relacionada ao próprio mérito da demanda principal.
3) Agravo não provido.

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu e negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto proferido pelo Relator. A Procuradora de Justiça, em plenário, proferiu parecer pelo conhecimento e não provimento do agravo. Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Presidente em exercício e Relator), Juiz convocado EDUARDO CONTRERAS (1º Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (2º Vogal). Macapá (AP), 06 de fevereiro de 2018.
Disponível em: https://tj-ap.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/643029215/agravo-de-instrumento-ai-26818920178030000-ap