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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 0036010-60.2015.8.03.0001 AP

há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal
Partes
M. P. DO E. DO A., B. DA C. B. E.
Julgamento
31 de Outubro de 2017
Relator
Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
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Ementa

PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NO CONTEXTO DOS AUTOS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL INCAPAZ DE INFIRMAR A CONDENAÇÃO.

1) Nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima é tomada como elemento de convicção de acentuada relevância, preponderando sobre a do réu, desde que escorada nos demais elementos de prova dos autos. Sua valoração é inconteste quando segura e coerente, indene de contradições.
2) O fato de o Laudo Pericial não atestar a ocorrência de ato libidinoso ou de conjunção carnal na vítima não tem o condão, por si só, de fragilizar a conclusão acerca da materialidade dos fatos descritos na denúncia e confirmados pela vítima em Juízo nem da autoria delitiva. Os delitos dessa natureza, por vezes, não deixam vestígios, sendo cometidos às ocultas, longe dos olhos de terceiros, o que, no entanto, não desnatura o ilícito penal.
3) Apelo não provido.

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, aCÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ por unanimidade conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmoquorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores DesembargadoresGILBERTO PINHEIRO (Presidente e Revisor), ROMMEL ARAÚJO (Relator) e SUELI PINI (Vogal). Procurador de Justiça: Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA. Macapá, 31 de outubro de 2017.
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