jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 0051834-93.2014.8.03.0001 AP

há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal
Partes
M. P. DO E. DO A., D. B. S.
Julgamento
11 de Abril de 2017
Relator
GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE - CORRETA FIXAÇÃO.

1) Correta é a decisão monocrática que a aplica medida socioeducativa de semiliberdade quando as provas constantes dos autos demonstram que o menor praticou ato infracional análogo ao crime de roubo.
2) Apelo não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, aCÂMARA do EgrégioTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmoquorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores, DesembargadorGILBERTO PINHEIRO (Presidente e Relator), DesembargadoraSUELI PINI (1.º Vogal) e DesembargadorMANOEL BRITO (2.º Vogal).
Disponível em: https://tj-ap.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/643044531/apelacao-apl-518349320148030001-ap