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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 0037417-04.2015.8.03.0001 AP

há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal
Partes
M. P. DO E. DO A., H. P. N.
Julgamento
19 de Janeiro de 2016
Relator
Desembargador GILBERTO PINHEIRO
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Ementa

APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO - MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - PRAZO INDETERMINADO APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO - MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - PRAZO INDETERMINADO

APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO - MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - PRAZO INDETERMINADO APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO -- MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - PRAZO INDETERMINADO - 1) Tratando-se de menor que cometeu ato infracional análogo ao roubo, a medida de internação revela-se a mais adequada. 2) Apelo não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, aCÂMARA ÚNICA do EgrégioTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade, conheceu do recurso, e no mérito, pelo mesmoquorum,negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores DesembargadoresGILBERTO PINHEIRO (Presidente em exercício e Relator), Juiz ConvocadoJOÃO LAGES (1.º Vogal) e DesembargadorCARLOS TORK (2.º Vogal).
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