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18 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 0000979-39.2016.8.03.0002 AP

APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE. ATO SEXUAL CONSENTIDO ENTRE A VÍTIMA E O RÉU, SEU NAMORADO, NA ÉPOCA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

há 10 meses
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Processo
APL 0000979-39.2016.8.03.0002 AP
Órgão Julgador
Tribunal
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, GEASI VALENTE DOS SANTOS
Julgamento
8 de Novembro de 2018
Relator
Desembargador EDUARDO CONTRERAS

Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE. ATO SEXUAL CONSENTIDO ENTRE A VÍTIMA E O RÉU, SEU NAMORADO, NA ÉPOCA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
A prova carreada aos autos revela a prática livre e consentida de relação sexual entre o acusado e a ofendida, os quais eram namorados na época dos supostos fatos e até chegaram a morar juntos, destarte, viável a relativização da presunção de vulnerabilidade, mormente em não se verificando que a jovem tenha sofrido qualquer constrangimento físico ou psíquico para a prática de conjunção carnal com o réu, fatos ocorridos na casa deste, sendo que o namoro tinha o consentimento da mãe da vítima e era público e notório. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO.

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores:O Desembargador EDUARDO CONTRERAS (Relator), o Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Presidente e Revisor) e o Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal). Macapá-AP - 08 de novembro de 2018.