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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 0014020-47.2014.8.03.0001 AP

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, JOSE CLAUDIO DA SILVA BARBOSA
Julgamento
27 de Junho de 2019
Relator
Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
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Ementa

PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. NEGATIVA DE AUTORIA E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO.

1) Estando evidenciada a materialidade do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e havendo provas contundentes acerca da respectiva autoria delitiva, não cabe falar em fragilidade probatória.
2) Recursos de apelação não providos.

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, aCÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ por unanimidade conheceu dos recursos e, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos SenhoresDesembargadoresCARLOS TORK (Presidente em exercício e Revisor), ROMMEL ARAÚJO (Relator) e MANOEL BRITO (Vogal). Procurador de Justiça: Dr. JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS. Macapá, 27 de junho de 2019.
Disponível em: https://tj-ap.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/731736870/apelacao-apl-140204720148030001-ap

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