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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - HABEAS CORPUS : HC 0003905-91.2019.8.03.0000 AP

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0003905-91.2019.8.03.0000 AP
Órgão Julgador
Tribunal
Partes
ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Julgamento
23 de Janeiro de 2020
Relator
Desembargador CARMO ANTÔNIO
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO. AÇÃO PENAL. TRAMITAÇÃO DEMORADA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

1) A constatação de demora injustificada na tramitação da ação penal depende da análise das condições objetivas da causa como, por exemplo, complexidade do processo, número de acusados, necessidade de perícias e expedição de cartas precatórias.
2) É inviável, na ausência de dados objetivos que evidenciem a desídia do juízo de origem, o acolhimento da tese de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Precedente do STF.
3) Ordem denegada.

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a SECÇÃO ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade, conheceu das ordens dehabeas corpus e, no mérito, pelo mesmoquorum, as ordens foram denegadas, tudo nos termos do voto proferido pelo Relator. Julgamento conjunto dos HC’s nº 3629, 3630 e 3905/2019. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Sueli Pini (Presidente e 1º Vogal), Carmo Antônio (Relator), Manoel Brito (2º Vogal), João Lages (3º Vogal) e Eduardo Contreras (4º Vogal). Macapá (AP), 23 de janeiro de 2020.
Disponível em: https://tj-ap.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/807456604/habeas-corpus-hc-39059120198030000-ap

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