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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 0005254-29.2019.8.03.0001 AP

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RI 0005254-29.2019.8.03.0001 AP
Órgão Julgador
Turma recursal
Partes
SARYLENE DE ALMEIDA NOBRE ANDRADE, ORLANDO JOSÉ LIMA DA CRUZ NETO
Julgamento
3 de Março de 2020
Relator
CESAR AUGUSTO SCAPIN
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Ementa

CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA NÃO AFASTADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Nos termos do inciso II do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, o motorista deve atentar para a situação do tráfego que está à sua frente, guardando distância razoável do veículo que lhe precede na via e desenvolvendo velocidade adequada para o local e as condições do tráfego.
2. Ao permitir que o veículo que conduzia colidisse com o automóvel à sua frente, o ora recorrente atraiu para si a presunção de que não observou o dever de cuidado objetivo que lhe competia.
3. Tal presunção somente poderia ser afastada se fosse demonstrada a culpa de terceiro ou do condutor que teve a traseira do automóvel atingida, prova não produzida nos autos, razão pela qual subsiste aquela presunção de culpa, vez que pela análise da dinâmica da colisão, sobretudo foto do dano causado na traseira do veículo da autora, evidencia-se que a velocidade do veículo colidente era muito alta, motivo pelo qual extrai-se a responsabilidade do reclamado.
4. Nesse contexto, reforma-se a sentença para julgar procedente em parte o pedido inicial, para condenar o reclamado a pagar à autora, a título de reparação por danos materiais, a importância de R$ 24.039,52. O valor deve ser atualizado a contar do efetivo prejuízo (Súmula 43 STJ), acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54, STJ).
5. Recurso conhecidos e parcialmente provido a da autora e não provido o do réu.
6. Sentença reformada.

Acórdão

Vistos e relatados os autos, acordam os juízes integrantes da TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, em conhecer dos Recursos e dar parcial provimento ao da autora e negar provimento ao do réu, nos termos do voto do Relator. Sentença reformada. Custas e honorários pelo recorrente vencido, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. art. 55, da Lei nº 9.099/95. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes CÉSAR SCAPIN (Relator), LUCIANO ASSIS (Vogal) e STELLA RAMOS (Vogal). Macapá-AP, 03 de março de 2020.
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