jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 0009639-51.2018.8.03.0002 AP

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0009639-51.2018.8.03.0002 AP
Órgão Julgador
Tribunal
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, FELIPE MACEDO RODRIGUES
Julgamento
12 de Maio de 2020
Relator
Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. SENTENÇA MANTIODA.

1) Demonstrada pela palavra da vítima, em harmonia com os demais elementos de certeza dos autos, de forma clara e precisa, a conduta criminosa dos réus, não há que se falar em desclassificação para furto simples, pois a violência utilizada foi efetivamente capaz de figurar como elemento essencial à caracterização do roubo qualificado, situação que fez com que se permitisse, sem reação, que fosse subtraído o aparelho celular da vítima;
2) Comprovadas a autoria e materialidade do crime de roubo qualificado, não cabe a absolvição do apelante. Desse modo, a condenação é medida que se impõe;
3) Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume papel preponderante, mormente quando em sintonia com o restante do conjunto probatório. Precedentes. 3) Recurso conhecido e desprovido.

Acórdão

ACÓRDÃO ACâmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento, tudo nos termos dos votos proferidos. Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: DesembargadorAGOSTINO SILVÉRIO (Relator), DesembargadoraSUELI PINI (Presidente e Revisora) e DesembargadorCARLOS TORK (Vogal). Macapá/Ap, 12 de maio de 2020.
Disponível em: https://tj-ap.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/856759718/apelacao-apl-96395120188030002-ap