Juizado Virtual da Fazenda Pública desperta o interesse da população

A procura pelo atendimento no Fórum do Juizado Virtual da Fazenda Pública da Comarca de Macapá começa a despertar o interesse da população em geral. Inaugurado no dia 05 de março, 35 pedidos já estão tramitando naquela unidade jurisdicional.

A maioria destes, cerca de trinta por cento, é de reivindicações de pais em busca de vaga para os filhos estudarem na rede de ensino estadual e municipal, em virtude do início do ano letivo e da dificuldade que estão encontrando para matricular os filhos.

Outras demandas são situações envolvendo servidores públicos e a Fazenda Pública, na qual estão cobrando diárias, gratificações e outras pendências não pagas. Um dos casos é o de J. S. R., que está reclamando o pagamento do FGTS, descontos previdenciários indevidos referentes a contrato administrativo, além de danos morais.

Um outro caso que chamou atenção é o de R.D.M. Ao adquirir uma motocicleta através de leilão, realizado pela Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), após realizar despesas com o veículo foi intimado a comparecer na Delegacia Geral de Polícia Civil, pois o veículo arrematado no leilão era objeto de furto. R. D. M. reclamou o episódio no Juizado Virtual para ter de volta o valor que gastou com a aquisição da motocicleta.

A Juíza Sueli Pini, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá, acredita que com o funcionamento do Juizado Virtual “o usuário vai poder questionar a violação de seus direitos pelo poder público. O bom atendimento no serviço público poderá ser pleiteado no Judiciário. Cremos que, a partir de então, vai ocorrer uma enxurrada de pedidos, mas estamos preparados”, explicou.

O Fórum dos Juizados Virtuais está localizado na rua Odilardo Silva esquina com a avenida Pe. Júlio Maria Lombaerd.

Edson Carvalho

Assessoria de Comunicação Social

Macapá, 21 de Março de 2012.