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Tribunal de Justiça do Amapá
Peça Processual · há 19 minutos

Petição Inicial - TJAP - Ação Cumprimento Individual de Sentença Coletiva - Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas - contra Estado do Amapa

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 31/07/2025 14:28:24 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Peça Processual · há 1 hora

Petição Inicial - TJAP - Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais pelo Desvio Produtivo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Privalia Brasil e Fisia Comercio de Produtos Esportivos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ - AP , brasileira, casada, advogada inscrita na , portadora da Cédula de Identidade RG nº...
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Peça Processual · há 3 horas

Petição - TJAP - Ação Anulação - Cumprimento de Sentença - contra Banco Santander Brasil

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 27/10/2026 21:24:02 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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