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Tribunal de Justiça do Amapá

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Tribunal de Justiça do Amapá
Peça Processual · há 50 minutos

Petição Inicial - TJAP - Ação de Cobrança de Diferenças Salariais Decorrentes do Descumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado do Amapa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI , brasileira, solteira, portadora do RG nº /AP, nascida em 18/08/1992, inscrita no CPF sob o nº , residente e...
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Peça Processual · há 34 minutos

Petição Inicial - TJAP - Ação Declaratória de Inexistência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Alianca do Brasil Seguros

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP , brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº ,...
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Peça Processual · há 35 minutos

Petição Inicial - TJAP - Ação Destinatário Jurídico da Operação - Mandado de Segurança (Cível) - de Rio Trading e Ssoil Energy

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ/AP RIO TRADING LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na CEP...
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