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Tribunal de Justiça do Amapá
Peça Processual · há 59 minutos

Petição - TJAP - Ação Curso de Formação - Mandado de Segurança (Cível)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ/AP Processo nº: Classe: Mandado de Segurança Impetrante: Impetrado: Secretário de Estado da...
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Tribunal de Justiça do Amapá
Peça Processual · há 59 minutos

Manifestação - TJAP - Ação Curso de Formação - Mandado de Segurança (Cível)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ/AP Processo nº: ESTADO DO AMAPÁ , pessoa jurídica de direito público interno,...
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Tribunal de Justiça do Amapá
Jurisprudência · há 2 anos

TJAP • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • XXXXX-60.2024.8.03.0002 • 1 do Tribunal de Justiça do Amapá

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